Termos de Uso

1. Definicoes

Plataforma: o ArenaImob, disponivel em arenaimob.com.br. Innvicton: Instituto Innvicton Ltda, CNPJ 23.285.285/0001-50, fornecedora da plataforma. Cliente: a construtora, imobiliaria, corretor ou empresa que contrata e utiliza a plataforma. Creator: o influenciador que participa de campanhas. Usuario: qualquer pessoa autorizada a acessar a conta do Cliente.

2. Objeto e licenca de uso

A Innvicton concede ao Cliente uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para usar a plataforma conforme o plano contratado e estes Termos.

A plataforma e fornecida como servico (SaaS). A Innvicton mantem a titularidade do software, da marca e da propriedade intelectual associada.

3. Cadastro e conta

O acesso depende de cadastro com informacoes verdadeiras e atualizadas. O Cliente e responsavel pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso nao autorizado ou suspeita de comprometimento de credenciais.

4. Declaracoes do Cliente

Ao inserir, importar ou conectar dados de leads, contatos e creators, o Cliente declara e garante que:

• E o controlador dos dados pessoais que insere ou trata por meio da plataforma e responde por eles perante os titulares e a autoridade.
• Possui base legal valida (LGPD) para tratar e compartilhar esses dados com a Innvicton na qualidade de operadora.
• So conecta, importa ou utiliza dados que tem direito de tratar, incluindo consentimentos validos para contato comercial, como o consentimento de WhatsApp dos leads.
• Respeita as regras das plataformas de terceiros integradas, como a Meta, e a legislacao de publicidade e de protecao ao consumidor.

5. Uso adequado

O Cliente e os Usuarios concordam em nao utilizar a plataforma para fins ilicitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

• Nao enviar comunicacoes nao solicitadas (spam) ou contatar titulares sem base legal.
• Nao tentar acessar areas restritas, burlar controles de seguranca ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Nao reproduzir, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorizacao.

6. Creators e campanhas

A participacao de creators em campanhas observa o escopo de consentimento granular registrado na plataforma. A Innvicton fornece a tecnologia de intermediacao, mas nao e parte das relacoes comerciais entre Cliente e Creator, salvo quando expressamente contratado.

7. Integracoes de terceiros

A plataforma integra servicos de terceiros, como Meta e Supabase. O uso dessas integracoes pode estar sujeito aos termos dos respectivos provedores. A Innvicton nao responde por indisponibilidade ou alteracoes unilaterais desses servicos.

8. Planos, pagamentos e renovacao

Os valores, a periodicidade e as condicoes comerciais sao os definidos na contratacao. O atraso no pagamento pode acarretar suspensao do acesso, sem prejuizo dos valores devidos.

9. Disponibilidade e suporte

A Innvicton empreende esforcos para manter a plataforma disponivel, mas o servico pode sofrer interrupcoes para manutencao, atualizacoes ou por fatores fora de seu controle. O suporte e prestado pelos canais informados.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, seu codigo, marcas, layout e conteudos proprios pertencem a Innvicton. Os dados e conteudos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente, que concede a Innvicton licenca de uso estritamente necessaria a prestacao do servico.

11. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei e sem prejuizo dos direitos do consumidor previstos no Codigo de Defesa do Consumidor, a responsabilidade total da Innvicton por perdas e danos relacionados a plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Esta limitacao nao exclui responsabilidade por dolo ou nas hipoteses em que a lei vede a limitacao. A Innvicton nao responde por resultados comerciais de campanhas, decisoes do Cliente ou uso indevido da plataforma pelos Usuarios.

12. Protecao de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Politica de Privacidade e, quando aplicavel, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integram estes Termos. Em relacao aos dados operacionais inseridos pelo Cliente, a Innvicton atua como operadora.

13. Suspensao e encerramento

A Innvicton pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violacao destes Termos, uso indevido ou inadimplencia. Encerrada a relacao, os dados sao tratados conforme a Politica de Privacidade e o DPA, com eliminacao ou anonimizacao ao fim do prazo aplicavel.

14. Alteracoes dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versao vigente e a publicada nesta pagina, com indicacao de versao e data. O uso continuado apos a atualizacao implica concordancia.

15. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro do domicilio do consumidor, quando aplicavel, ou o da sede da Innvicton para dirimir controversias, salvo disposicao legal em contrario.